São Paulo, 8 de janeiro de 1999.

DRH/CIRC/003/99
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Senhor Diretor

A Universidade de São Paulo deverá entregar a RAIS – “Relação Anual de Informações Sociais” – programa vinculado ao PIS/PASEP, contendo os dados dos seus servidores.
No que diz respeito aos servidores contratados através de Convênios mantidos com algumas Unidades da USP, seguindo as normas estabelecidas anteriormente, as informações da RAIS desses servidores são de inteira responsabilidade das mesmas.

Caso essa Unidade/Órgão não tenha, até o momento, recebido a RAIS PRÉ-EMITIDA, deverá prestar as informações sobre seus funcionários de Convênio no formulário “RAIS NORMAL” – MODELO Ano-Base 98, de cor azul, o qual deve ser adquirido em papelaria, uma vez que o formulário foi alterado, juntamente com o “Recibo de Entrega da RAIS”.

O preenchimento deverá ser feito de acordo com as instruções constantes no verso dos formulários e, para o caso específico do cargo ou função do servidor, deverá ser utilizada a tabela do CBO – “Classificação Brasileira de Ocupações” atualizada com 05 (cinco) dígitos, publicada no Diário Oficial da União de 04.12.1995. Caso a Unidade/Órgão não disponha da referida tabela, favor entrar em contrato com a Seção de Apoio ao Sistema e Usuário dessa Reitoria pelos telefones (011) 818-3461, 818-3380 ou 818-3261.

Observações sobre o preenchimento do cabeçalho:

campo 5 – Código Município : utilizar o mesmo código do ano passado;

campo 6 – data-base: preencher com zeros;

campo 7 – CNAE – Atividade Econômica do Estabelecimento: utilizar o código 8030-6 que equivale à Educação Superior;

campo 7 – Natureza Jurídica: utilizar o código 111-2 que significa Autarquia Estadual.

Ressaltamos que devem ser incluídos em RAIS todos os servidores, com o respectivo número de PIS/PASEP, que tiveram remuneração devida, paga ou não, no ano de 1998.

A colaboração de V. Exa. é indispensável, em face do prazo exíguo para a apresentação de todos os dados. Os formulários preenchidos, devidamente datados e assinados no verso, com carimbo, deverão ser entregues juntamente com os recibos, até o dia 12 de fevereiro de 1999, impreterivelmente, na Reitoria, Bloco L – 1º andar, sala 125 – Seção de Apoio ao Sistema e Usuário.

Apresentamos a V. Exa. nossas cordiais saudações.

Profa. Dra. Helena M. C. Carmo Antunes
Diretora de Recursos Humanos