D.O.U. 1997

Diário Oficial da União de 31/12/97

Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 101, de 30/12/97 | Página 31850 / 31851
Cálculo do Imposto de Renda na Fonte e recolhimento mensal (carnê-leão), pessoa física, a partir de 01/01/98.

Ministério da Fazenda – Caixa Econômica Federal
Circular nº 116, de 23/12/97 | Página 31873 / 31874
Introduz formulário e estabelece procedimentos pertinentes ao recolhimento da multa rescisória e dos depósitos de FGTS do mês de rescisão e, quando for o caso, do mês imediatamente anterior, na conta vinculada do trabalhador.

Ministério da Previdência e Assistência Social
Portaria nº 4.303, de 29/12/97 | Página 31881 / 31882
Sobre empregados de empresa pública ou sociedade de economia mista que se aposentaram por tempo de serviço pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS e que foram dispensados pela empresa no período compreendido entre 13/10/96 a 30/11/97.

Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
Portaria nº 4.139, de 30/12/97 | Página 31926
Divulga os feriados nacionais e dias de ponto facultativo no ano de 1998.

 

Diário Oficial da União de 30/12/97

Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 92, de 24/12/97 | Página 31641 / 31642 / 31643 / 31644
Sobre Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF.

 

Diário Oficial da União de 29/12/97

Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 88, de 24/12/97 | Página 31516 / 31517
Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda da Fonte

Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 90, de 24/12/97 | Página 31518 / 31519
Sobre apresentação, pelas pessoas físicas, da Declaração de Ajuste Anual.

Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 97, de 26/12/97 | Página 31525 / 31526 / 31527 / 31528 / 31529
Aprova os formulários do Imposto de Renda Pessoa Física relativo ao exercício de 1998, ano-calendário de 1997.

 

Diário Oficial da União de 26/12/97

Ministério da Fazenda
Portaria nº 345, de 23/12/97 | Página 31351
Expressão monetária da UFIR referente ao exercício de 1998.

 

Diário Oficial da União de 24/12/97

Ministério do Trabalho – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Resolução nº 155, de 22/12/97 | Página 31289
Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego.

Ministério do Planejamento e Orçamento – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Resolução nº 46, de 18/12/97 | Página 31306
Taxa de variação mensal e número índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, referente ao mês de outubro/97.

Ministério do Planejamento e Orçamento – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Resolução nº 47, de 18/12/97 | Página 31306
Taxa de variação mensal e número índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, referente ao mês de novembro/97.

Ministério do Planejamento e Orçamento – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Resolução nº 48, de 18/12/97 | Página 31306
Taxa de variação mensal e número índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, referente ao mês de outubro/97.

Ministério do Planejamento e Orçamento – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Resolução nº 49, de 18/12/97 | Página 31306 / 31307
Taxa de variação mensal e número índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, referente ao mês de novembro/97.

 

Diário Oficial da União de 23/12/97

Ministério da Educação e do Desporto
Portaria nº 2.264, de 19/12/97 | Página 1
Sobre validade nacional dos títulos de Mestre e Doutor.

 

Diário Oficial da União de 18/12/97

Decreto nº 2.430, de 17/12/97 | Página 30230 / 30231
Regulamenta o artigo 31 da Lei 9491, de 09/09/97, que