Diário Oficial da União, de 26.12.2005
Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 592, de 22.12.2005 | Página 31
Altera a Instrução Normativa SRF nº 461, de 18.10.2004, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Ministério do Trabalho e Emprego
Portaria nº 500, de 22.12.2005 | Página 127 / 128 / 129 / 130 / 131 / 132 / 133
Aprova instrução para declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2005.
Ministério do Trabalho e Emprego – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Resolução nº 467, de 21.12.2005 | Página 136 / 137
Estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego.
Diário Oficial da União, de 23.12.2005
Lei nº 11.232 e 22.12.2005 | Página 1 / 2
Altera a Lei 5.869, de 11.01.1973 – Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providencias.
Diário Oficial da União, de 15.12.2005
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 1.633, de 14.12.2005 | Página 50
Dispõe sobre fatores de atualização para fins de cálculo de pecúlio (dupla-cota, simples e novo) para o mês de dezembro de 2005.
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 1.634, de 14.12.2005 | Página 50 / 51
Dispõe sobre atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social – RPS, no mês de dezembro de 2005.
Diário Oficial da União, de 13.12.2005
Ministério da Fazenda
Instrução Normativa nº 579, de 08.12.2005 | Página 20
Estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRF) e do Imposto na Propriedade Territorial Rural (DITR).
Ministério da Fazenda
Instrução Normativa nº 580, de 12.12.2005 | Página 20 / 21
Institui o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Receita Federal (e.CAC).
Diário Oficial da União, de 02.12.2005
Decreto nº 5.598, de 1º.12.2005 | Página 2 / 3 / 4
Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 29.11.2005
Ministério da Fazenda – Caixa Econômica Federal – Vice-Presidência de Transferência de Benefícios
Circular nº 371, de 29.11.2005 | Página 21 / 22 / 23 / 24 / 25
Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS, transferência de contas FGTS e à devolução de valores recolhidos ao FGTS.
Diário Oficial da União, de 19.11.2005
Decreto nº 5.586, de 19.11.2005 | Página 6
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, a Secretaria da Receita Previdenciária, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, altera o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 14.11.2005
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 1.591, de 10.11.2005 | Página 29
Sobre fatores de atualização das contribuições para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo), para o mês de novembro de 2005.
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 1.592, de 10.11.2005 | Página 29 / 30
Sobre atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social – RPS, no mês de novembro de 2005.
Diário Oficial da União, de 28.10.2005
Ministério da Previdência Social – INSS
Instrução Normativa nº 1, de 25.10.2005 | Página 69 / 70
Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Censo Previdenciário.
Diário Oficial da União, de 27.10.2005
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 1.568, de 25.10.2005 | Página 213 / 214
Sobre o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos ao INSS para o mês de setembro de 2005.
Diário Oficial da União, de 13.10.2005
Ministério da Previdência Social
Portaria de 11.10.2005 | Página 35 / 36
Sobre fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo) para o mês de outubro de 2005.
Ministério da Previdência Social
Portaria de 11.10.2005 | Página 35 / 36
Sobre atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social – RPS, no mês de outubro de 2005.
Diário Oficial da União, de 27.09.2005
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 1.530, de 26.09.2005 | Página 53
Sobre o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de agosto de 2005.
Diário Oficial da União, de 23.09.2005
Atos do Poder Executivo
Decreto nº 5.545, de 22.09.2005 | Página 320 / 321
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 20.09.2005
Atos do Poder Executivo
Decreto nº 5.539, de 19.09.2005 | Página 3
Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.
Diário Oficial da União, de 19.09.2005
Ministério do Trabalho e Emprego – Conselho Nacional de Imigração
Resolução Normativa nº 64, de 13.09.2005 | Página 85
Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com vínculo empregatício.
Diário Oficial da União, de 12.09.2005
Ministério da Fazenda – Secretaria Federal do Brasil
Instrução Normativa nº 568, de 08.09.2005 | Página 32 / 33 / 34 / 35 / 36 / 37 / 38 / 39
Dispõe sobre Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 1.498, de 09.09.2005 | Página 50 / 51
Sobre atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social – RPS, no mês de setembro de 2005.
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 1.499 de 09.09.2005 | Página 51 / 52
Sobre fatores de atualização das contribuições para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo) para o mês de setembro de 2005.
Diário Oficial da União, de 31.08.2005
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 1.468, de 30.08.2005 | Página 210
Dispõe sobre a auditoria-fiscal direta e indireta nos regimes próprios de Previdência Social.
Diário Oficial da União, de 26.08.2005
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 1.444, de 25.08.2005 | Página 89 / 90
Sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, para o mês de julho de 2005.
Diário Oficial da União, de 23.08.2005
Ministério da Fazenda – Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa nº 558, de 19.08.2005 | Página 15 / 16 / 17 / 18
Dispõe sobre modelos de certidões acerca da situação do sujeito passivo em relação aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa nº 559, de 19.08.2005 | Página 18
Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2005(DAI2005).
Diário Oficial da União, de 19.08.2005
Lei nº 11.164, de 18.08.2005 | Página 1
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2005 e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 16.08.2005
Decreto nº 5.512, de 15.08.2005 | Página 1
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 15.08.2005
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 1.406, de 12.08.2005 | Página 28 / 29
Sobre fatores de atualização para fins de cálculo de pecúlio (dupla-cota, simples e novo) para o mês de agosto de 2005.
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 1.407, de 12.08.2005 | Página 29
Sobre atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social – RPS, no mês de agosto de 2005.
Diário Oficial da União, de 21.07.2005
Ministério da Previdência Social.
Portaria nº 1.348, de 19.07.2005 | Página 29 / 30 / 31
Nova redação do art. 17 da Portaria nº 4.992, de 05.02.1999.
Diário Oficial da União, de 15.07.2005
Ministério da Previdência Social – Secretaria da Receita Previdenciária
Instrução Normativa nº 3, de 14.07.2005 | Página 34 / 35 / 36 / 37 / 38 / 39 / 40 / 41 / 42 / 43 / 44 / 45 / 46 / 47 / 48 / 49 / 50 / 51 / 52 / 53 / 54 / 55 / 56 / 57 / 58 / 59 / 60 / 61 / 62 / 63 / 64 / 65 / 66 / 67 / 68 / 69 / 70 / 71 / 72 / 73 / 74 / 75 / 76 / 77 / 78 / 79 / 80 / 81 / 82 / 83 / 84 / 85 / 86 / 87 / 88 / 89 / 90 / 91 / 92 / 93 / 94 / 95 / 96 / 97 / 98 / 99 / 100 / 101 / 102 / 103 / 104 / 105 / 106 / 107
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária – SRP e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 14.07.2005
Resolução nº 51, de 2005 | Página 1
Suspende a execução da expressão “a qualquer título” no art.133 da Constituição do Estado de São Paulo.
Diário Oficial da União, de 13.07.2005
Ministério da Previdência Social
Portarias de 11.07.2005 | Página 57 / 58
– Sobre atualização monetária de que trata o art.175 do Regulamento da Previdência Social – RPS, no mês de julho de 2005.
– Sobre fatores de atualização para fins de cálculo de pecúlio (dupla-cota, simples e novo), para o mês de julho de 2005.
Diário Oficial da União, de 11.07.2005
Instrução Normativa nº 121, de 01.07.2005 | Página 38 / 39 / 40
Republicação do Diário Oficial da União de 07.07.2005 | Página 44 / 45
Estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamento de empréstimos contraídos pelo beneficiário da renda mensal dos benefícios.
Diário Oficial da União, de 08.07.2005
Decreto Legislativo nº 780, de 2005 | Página 1
Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
Diário Oficial da União, de 07.07.2005
Portaria nº 1.297, de 06.07.2005 | Página 42 / 43
Sobre o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS no mês de junho de 2005.
Instrução Normativa nº 121, de 01.07.2005 | Página 44 / 45
Republicado no Diário Oficial da União de 11.07.2005 | Página 38 / 39 / 40
Estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamento de empréstimos contraídos pelo beneficiário da renda mensal dos benefícios.
Diário Oficial da União, de 06.07.2005
Emenda Constitucional nº 47 | Página 1
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 04.07.2005
Medida Provisória nº 255, de 1º.07.2005 | Página 4
Prorrogada pelo período de 60 dias, a partir de 09.08.2005, no Diário Oficial da União de 23.08.2005 | Página 1
Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 1º.07.2005
Decreto nº 5.483, de 30.06.2005 | Página 4
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, o art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, institui a sindicância patrimonial e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 17.06.2005
Atos do Congresso Nacional
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 25, de 2005 | Página 3
Sobre prorrogação da vigência, pelo período de sessenta dias a partir de 21.06.2005, da Medida Provisória nº 248, de 20.04.2005, que “dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências”.
Diário Oficial da União, de 16.06.2005
Ministério da Previdência Social
Portarias de 14.06.2005 | Página 34 / 35
– Sobre fatores de atualização das contribuições para fins de cálculo de pecúlio (dupla-cota, simples e novo), para o mês de junho de 2005.
– Sobre atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social-RPS de junho de 2005.
Diário Oficial da União, de 15.06.2005
Atos do Poder Executivo
Medida Provisória nº 251, de 14.06.2005 | Página 4 / 5
Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial – PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 13.06.2005
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 948, de 09.06.2005 | Página 63 / 64
Sobre o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS no mês de maio de 2005.
Diário Oficial da União, de 09.06.2005
Ministério da Previdência Social – Instituto Nacional do Seguro Social
Instrução Normativa nº 120, de 06.06.2005 | Página 26 / 27 / 28
Disciplina a revisão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e o pagamento dos atrasados.
Diário Oficial da União, de 06.06.2005
Ministério do Trabalho e Emprego – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Resolução nº 430, de 02.06.2005 | Página 62
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2005/2006.
Diário Oficial da União, de 27.05.2005
Lei nº 11.119, de 25.05.2005 | Página 1
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 17.05.2005
Ato do Congresso Nacional
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 18, de 2005 | Página 1
Prorroga pelo período de 60 dias, a partir de 27 de maio de 2005, a Medida Provisória nº 242, de 24 de março de 2005.
Diário Oficial da União, de 13.05.2005
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 830, de 11.05.2005 | Página 28 / 29
Sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de Abril/2005.
Portaria nº 831, de 11.05.2005 | Página 29 / 30
Sobre fatores de atualização das contribuições para fins de cálculo do pecúlio (dupla-cota, simples e novo) para o mês de Maio/2005.
Portaria nº 832, de 11.05.2005 | Página 30
Sobre atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social – RPS, no mês de Maio/2005.
Diário Oficial da União, de 12.05.2005
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 822, de 11.05.2005 | Página 36
Sobre benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados a partir de 1ºde 1º de maio de 2005.
Diário Oficial da União, de 09.05.2005
Decreto nº 5.443, de 09.05.2005 | Página 1 (Edição Extra)
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2005.
Diário Oficial da União, de 06.05.2005
Lei nº 11.111, de 05.05.2005 | Página 1
Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 03.05.2005
Ministério do Trabalho e Emprego – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Resolução nº 427, de 29.04.2005 | Página 64
Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.
Diário Oficial da União, de 28.04.2005
Ministério da Fazenda
Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 27.04.2005 | Página 25
Dispõe sobre a revisão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Renda incidente sobre os valores pagos (em pecúnia) a título de licença-prêmio e férias não gozadas por necessidade do serviço, a trabalhadores em geral ou a servidores públicos e determina o cancelamento de lançamento no caso em que especifica.
Diário Oficial da União, de 22.04.2005
Medida Provisória nº 248, de 20.04.2005 | Página 4
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 14.04.2005
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 591, de 13.04.2005 | Página 42 / 43
Sobre fatores de atualização para o mês de abril de 2005, para fins de cálculo de pecúlio (dupla cota, simples e novo).
Portaria nº 592, de 13.04.2005 | Página 43
Sobre atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social RPS, no mês de abril de 2005.
Portaria nº 593, de 13.04.2005 | Página 43 / 44
Sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de março de 2005.
Diário Oficial da União, de 07.04.2005
Lei nº 11.107, de 06.04.2005 | Página 1 / 2 / 3
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 31.03.2005
Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 528, de 29.03.2005 | Página 26 / 27
Altera a Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 28.03.2005
Medida Provisória nº 242, de 24.03.2005 | Página 5
Altera dispositivos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Decreto nº 5.399, de 24.03.2005 | Página 5
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.
Diário Oficial da União, de 17.03.2005
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 314, de 15.03.2005 | Página 25 / 26
Sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 315, de 15.03.2005 | Página 26
Sobre atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social – RPS, no mês de março de 2005.
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 316, de 15.03.2005 | Página 26 / 27
Sobre fatores de atualização das contribuições para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo), para o mês de março de 2005.
Diário Oficial da União, de 15.03.2005
Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 525, de 11.03.2005 | Página 8
Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2005, ano-calendário 2004.
Diário Oficial da União, de 25.02.2005
Ministério do Trabalho e Emprego
Portaria nº 83, de 24.02.2005 | Página 91
Prorrogação do prazo para entrega da declaração da RAIS até 04.03.2005.
Diário Oficial da União, de 24.02.2005
Decreto nº 5.378, de 23.02.2005 | Página 2 / 3
Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 23.02.2005
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 209, de 22.02.2005 | Página 38 / 39
Sobre atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social RPS, no mês de fevereiro de 2005.
Portaria nº 210, de 22.02.2005 | Página 39 / 40
Sobre fatores de atualização das contribuições para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo), para o mês de fevereiro de 2005.
Diário Oficial da União, de 18.02.2005
Ministério da Fazenda – Gabinete do Ministro em 14.02.2005
Parecer PGFN/CRJ/Nº 1905/2004 | Página 29 / 30
Tributário. Não incidência de imposto de renda sobre as verbas recebidas por trabalhadores em geral a título de férias e licença-prêmio não gozadas por necessidade de serviço. Extensão a estes do mesmo tratamento dispensado aos recursos judiciais atinentes aos servidores públicos.
Diário Oficial da União, de 16.02.2005
Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 511, de 11.02.2005 | Página 5
Altera os incisos II e III do art. 11 da Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005
Diário Oficial da União, de 15.02.2005
Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 507, de 11.02.2005 | Página 12
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2005, ano-calendário de 2004, pela pessoa física residente no Brasil.
Diário Oficial da União, de 14.02.2005
Ministério da Previdência Social – Gabinete do Ministro
Portaria nº 172, de 11.02.2005 | Página 29 / 30
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.
Ministério da Previdência Social – Gabinete do Ministro
Portaria nº 173, de 11.02.2005 | Página 30 / 31
Sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de janeiro de 2004.
Diário Oficial da União, de 31.01.2005
Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 500, de 28.01.2005 | Página 9
Aprova o programa aplicativo de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário de 2005
Diário Oficial da União, de 28.01.2005
Atos Declaratórios Executivos de 27.01.2005 | Página 25 / 26
Dispõe sobre a retenção na fonte das contribuições a que se refere o art. 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterado pelo art. 5º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004.
Dispõe sobre a retenção na fonte do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o art. 6º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004.
Altera o Anexo 4 do Ato Declaratório SRF/Cosar nº 20, de 21 de julho de 1995, no item que trata do código de receita 1708.
Ministério da Previdência Social – Instituto Nacional do Seguro Social
Instrução Normativa nº 114, de 26.01.2005 | Página 78 / 79
Altera a redação da Instrução Normativa n° 110 INSS/DC, de 14 de outubro de 2004, que estabelece procedimentos quanto à consignação de descontos para pagamentos de empréstimos pelo beneficiário da renda dos benefícios.
Diário Oficial da União, de 27.01.2005
Ministério da Previdência Social – Gabinete do Ministro
Portaria nº 52, de 25.01.2005 | Página 19
A Portaria nº 2.346, de 10 de julho de 2001, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos que dispõe sobre a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária.
Diário Oficial da União, de 25.01.2005
Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 495, de 18.01.2005 | Página 10 / 11 / 12
Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2005, ano-calendário de 2004.
Diário Oficial da União, de 24.01.2005
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 39, de 21.01.2005 | Página 45
Estabelece, para o mês de dezembro de 2004, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Diário Oficial da União, de 19.01.2005
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 32, de 18.01.2005 | Página 33 / 34
Sobre a atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social – RPS, no mês de janeiro de 2005.
Ministério da Previdência Social
Portaria nº 33, de 18.01.2005 | Página 34
Estabelece, para o mês de janeiro de 2005, os fatores de atualização.
Diário Oficial da União, de 17.01.2005
Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 493, de 17.01.2005 | Página 24 / 25 / 26 / 27 / 28 / 29 / 30 / 31 / 32 / 33 / 34 / 35 / 36 / 37 / 38 / 39
Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 14.01.2005
Lei nº 11.096, de 13.01.2005 | Página 7 / 8
Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 13.01.2005
Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 490, de 10.01.2005 | Página 27 / 28
Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.
Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 491, de 12.01.2005 | Página 28
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Diário Oficial da União, de 10.01.2005
Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 489, de 07.01.2005 | Página 10 / 11
Altera a Instrução Normativa nº 487, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável e em fundos de investimentos.
Diário Oficial da União, de 05.01.2005
Decreto nº 5.331, de 04.01.2005 | Página 2
Regulamenta o parágrafo único do art. 52 da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 99 da Lei no9.504, de 30 de setembro de 1997, para os efeitos de compensação fiscal pela divulgação gratuita da propaganda partidária ou eleitoral.