D.O.U. 2008

Diário Oficial da União, de 12.12.2008

Decreto nº 6.690, de 11.12.2008 | Página 7
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.

Ministério da Previdência Social
Portaria  nº 402 (*), de 10.12.2008 | Página 49505152
Republicação do Diário Oficial da União de 11.12.2008 | Página 80 / 81 / 8283
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis no- 9.717, de 1998 e no- 10.887, de 2004.

Ministério da Previdência Social
Portaria  nº 403 (*), de 10.12.2008 | Página 525354
Republicação do Diário Oficial da União de 11.12.2008 | Página 8384
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.

 

Diário Oficial da União, de 11.12.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria  nº 402, de 10.12.2008 | Página 80 / 81 / 8283
Republicado no Diário Oficial da União de 12.12.2008 | Página 49505152
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis no- 9.717, de 1998 e no- 10.887, de 2004.

Ministério da Previdência Social
Portaria  nº 403, de 10.12.2008 | Página 8384
Republicado no Diário Oficial da União de 12.12.2008 | Página 525354
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.

Ministério da Previdência Social
Portaria  nº 404, de 10.12.2008 | Página 8485
Estabelece para o mês de dezembro de 2008, os fatores de atualização: – das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

 

Diário Oficial da União, de 10.12.2008

Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa  nº 888, de 19.11.2008 | Página 303132333435363738394041424344454647 / 48
Dispõe sobre a declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

 

Diário Oficial da União, de 09.12.2008

Ministério do Trabalho e Emprego – Conselho Nacional de Imigração
Resolução Normativa nº 82, de 03.12.2008 | Página 120121
Disciplina a concessão de visto a cientista, professor, pesquisador ou profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar de conferências, seminários, congressos ou reuniões na área de pesquisa e desenvolvimento ou para cooperação científico-tecnológica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.

 

Diário Oficial da União, de 03.12.2008

Portaria  nº 385, de 02.12.2008 | Página 63
Sobre o Valor médio da Renda  Mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de novembro de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 26.11.2008

Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa nº 890, de 25.11.2008 | Página 2829
Substitui o Anexo II à Instrução Normativa SRF nº 120, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.

 

Diário Oficial da União, de 17.11.2008

Atos do Poder Executivo
Medida Provisória nº 447, de 14.11.2008 | Página 12
Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica.

 

Diário Oficial da União, de 13.11.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 361, de 13.11.2008 | Página 31
Sobre fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla-cota, simples e novo) para o mês de novembro de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 05.11.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 345, de 04.11.2008 | Página 40
Sobre o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de outubro de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 20.10.2008

Ministério da Fazenda – Caixa Econômica Federal
Circular nº 450, de 13.10.2008 | Página 353637383940
Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

Circular nº 452, de 16 de outubro de 2008 | Página 41
Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações com devolução de valores recolhidos ao FGTS.

 

Diário Oficial da União, de 17.10.2008

Ministério do Trabalho e Emprego – Conselho Nacional de Imigração
Resolução Normativa nº 80, de 16.10.2008 | Página 65
Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil.

 

Diário Oficial da União, de 09.10.2008

Lei nº 11.794, de 08.10.2008 | Página 12
Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 08 de maio de 1979; e dá outras providências.

 

Diário Oficial da União, de 03.10.2008

Decreto nº 6.593, de 02.10.2008 | Página 34
Regulamenta o art. 11 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto à isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo federal.

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 308, de 02.10.2008 | Página 62
Sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de agosto de 2008.

Ministério do Trabalho e Emprego
Instrução Normativa nº 1, de 30.09.2008 | Página 93
Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

 

Diário Oficial da União, de 30.09.2008

Decreto nº 6.583, de 29.09.2008 | Página 1 / 23456789
Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.

Decreto nº 6.584, de 29.09.2008 | Página 9
Promulga o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Praia, em 17 de julho de 1998.

Decreto nº 6.585, de 29.09.2008 | Página 9
Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em São Tomé, em 25 de julho de 2004.

Decreto nº 6.586, de 29.09.2008 | Página 9
Dispõe sobre a implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

 

Diário Oficial da União, de 26.09.2008

Lei nº 11.788, de 25.09.2008 | Página 34
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

 

Diário Oficial da União, de 19.09.2008

Presidência da República – Advocacia-Geral da União
Súmula nº 33/2008, de 16.09.2008 | Página 10
Súmula nº 34/2008, de 16.09.2008 | Página 10
Súmula nº 35/2008, de 16.09.2008 | Página 10
Súmula nº 36/2008, de 16.09.2008 | Página 10 / 11
Súmula nº 37/2008, de 16.09.2008 | Página 11
Súmula nº 38/2008, de 16.09.2008 | Página 11
Súmula nº 39/2008, de 16.09.2008 | Página 11
Súmula nº 40/2008, de 16.09.2008 | Página 11

 

Diário Oficial da União, de 15.09.2008

Decreto nº 6.564, de 12.09.2008 | Página 1
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovada pelo Decreto nº 6214, 26 de Setembro de 2007, e dá outras providências.

 

Diário Oficial da União, de 12.09.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 286, de 11.09.2008 | Página 34
Sobre fatores atualização, para fins de cálculo de pecúlio (dupla cota, simples e novo) para o mês de Setembro de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 11.09.2008

Ministério da Previdência Social INSS
Instrução Normativa nº 31, de 10.09.2008 | Página 5859
Retificada no Diário Oficial da União de 18.09.2008 | Página 59
Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, e dá outras providências.

 

Diário Oficial da União, de 10.09.2008

Lei nº 11.770, de 09.09.2008 | Página 1
Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

 

Diário Oficial da União, de 09.09.2008

Decreto nº 6.558, de 08.09.2008 | Página 3
Institui a hora de verão em parte do território nacional.

 

Diário Oficial da União, de 08.09.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria Conjunta nº 10, de 04.09.2008 | Página 2930
Dispõe sobre restituição de contribuições pagas indevidamente pelo contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e pelo segurado facultativo.

 

Diário Oficial da União, de 05.09.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 277, de 04.09.2008 | Página 75
Sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de agosto de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 29.08.2008

Atos do Poder Judiciário – Supremo Tribunal Federal
Súmula Vinculante nº 13 | Página 1
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, viola a Constituição Federal.

 

Diário Oficial da União, de 20.08.2008

Atos do Congresso Nacional
Decreto Legislativo nº 186, de 2008(*) | Página 123456
Sobre fatores de atualização para fins de cálculo dos pecúlios (dupla-cota, simples e novo) para o mês de Agosto de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 19.08.2008

Lei nº 11.769, de 18.08.2008 | Página 1
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Música na educação básica.

 

Diário Oficial da União, de 13.08.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 251, de 12.08.2008 | Página 41
Sobre fatores de atualização para fins de cálculo dos pecúlios (dupla-cota, simples e novo) para o mês de Agosto de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 11.08.2008

Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa nº 867, de 08.08.2008 | Página 23
Altera a Instrução Normativa RFB nº 803 de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 05.08.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 245, de 04.08.2008 | Página 35
Sobre o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

 

Diário Oficial da União, de 04.08.2008

Lei nº 11.763, de 01.08.2008 | Página 1
Dá nova redação ao inciso II do § 2o-B do art. 17 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública.

 

Diário Oficial da União, de 1º.08.2008

Lei nº 11.760, de 31.07.2008 | Página 3
Dispõe sobre o exercício da função de Oceanógrafo.

Decreto nº 6.525, de 31.07.2008 | Página 9
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2008.

Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa nº 864, de 21.07.2008 | Página 464748495051
Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências.

 

Diário Oficial da União, de 18.07.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 217, de 17.07.2008 | Página 49
Estabelece, para o mês de junho de 2008, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

 

Diário Oficial da União, de 17.07.2008

Lei nº 11.738, de 16.07.2008 | Página 1
Regulamenta a alínea ” e ” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Lei nº 11.741, de 16.07.2008 | Página 56
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

 

Diário Oficial da União, de 02.07.2008

Ministério da Previdência Social – Gabinete do Ministro
Portaria nº 199, de 1º.07.2008 | Página 48
Estabelece, para o mês de junho de 2008, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

 

Diário Oficial da União, de 1º.07.2008

Decreto nº 6.496, de 30.06.2008 | Página 5
Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999.

 

Diário Oficial da União, de 25.06.2008

Ministério do Trabalho e Emprego – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Resolução nº 579, de 24.06.2008 | Página 8182
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2008/2009.

 

Diário Oficial da União, de 20.06.2008

Lei nº 11.709, de 19.06.2008 | Página 5
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 17.06.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 181, de 16.06.2008 | Página 28
Sobre fatores de atualização para fins de cálculo dos pecúlios (dupla-cota, simples e novo) para o mês de Junho de 2008.

Diário Oficial da União, de 16.06.2008

Ministério da Previdência Social – Instituto Nacional do Seguro Social
Instrução Normativa nº 29, de 04.06.2008 | Página 6263
Republicação do Diário Oficial da União de 06.06.2008 | Página 4748
Altera a Instrução Normativa nº 20 INSS/PRES, de 10.10.2007.

 

Diário Oficial da União, de 06.06.2008

Ministério da Previdência Social – Instituto Nacional do Seguro Social
Instrução Normativa nº 29, de 04.06.2008 | Página 4748
Republicado no Diário Oficial da União de 16.06.2008 | Página 6263
Altera a Instrução Normativa nº 20 INSS/PRES, de 10.10.2007.

 

Diário Oficial da União, de 05.06.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 175, de 03.06.2008 | Página 49
Sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para ao mês de maio de de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 04.06.2008

Ministério da Fazenda – Caixa Econômica Federal – Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias
Circular nº 436, de 02.06.2008 | Página 242526
Estabelece procedimentos a serem observados pelos Empregadores e os Trabalhadores, aqui designados como titulares de contas vinculadas, para obtenção de informação sobre as contas vinculadas do FGTS e/ou ter acesso às funcionalidades do Conectividade Social.

 

Diário Oficial da União, de 30.05.2008

Ministério da Fazenda
Instrução Normativa nº 851, de 28.05.2008 | Página 2728
Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Diário Oficial da União, de 16.05.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 154, de 15.05.2008 | Página 353637
Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios da Previdência Social.

 

Diário Oficial da União, de 15.05.2008

Atos do Congresso Nacional
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 25, de 2008 | Página 1
Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 25 de maio de 2008, a Medida Provisória nº 422, de 25/3/2008, que “Dá nova redação ao inciso II do  § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8666, de 21/6/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública”.

 

Diário Oficial da União, de 14.05.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 150, de 13.05.2008 | Página 46
Sobre fatores de atualização para fins de cálculo dos pecúlios (dupla-cota, simples e novo) para o mês de maio de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 12.05.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 148, de 09.05.2008 | Página 45
Sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril 2008.

 

Diário Oficial da União, de 30.04.2008

Atos do Poder Legislativo
Lei nº 11.665, de 29.04.2008 | Página 2
Altera o art. 41-A da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.

 

Diário Oficial da União, de 28.04.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 133, de 25.04.2008 | Página 52
Sobre fatores de atualização das contribuições para fins de cálculo de pecúlio (duplo cota, simples e novo) para o mês de abril de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 23.04.2008

Atos do Congresso Nacional
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2008 | Página 1
Medida Provisória nº 421, de 29.02.2008

 

Diário Oficial da União, de 04.04.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 106, de 03.04.2008 | Página 51
Sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de março de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 31.03.2008

Lei nº 11.648, de 31.03.2008 | Página 1 (Edição Extra)
Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que específica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

 

Diário Oficial da União, de 28.03.2008

Portaria Nº 99, de 27.03.2008 | Página 90
Sobre fatores de atualização das contribuições para fins de cálculo de pecúlio (duplo cota, simples e novo) para o mês de março de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 26.03.2008

Medida Provisória Nº 422, de 25.03.2008 | Página 4
Dá nova redação ao inciso II do § 2o-B do art. 17 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública.

 

Diário Oficial da União, de 24.03.2008

Ministério da Fazenda – Caixa Econômica Federal
Circular nº 427, de 12.03.2008 | Página 48495051
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.

 

Diário Oficial da União, de 12.03.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria Interministerial nº 77, de 11.03.2008 | Página 4243
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.

 

Diário Oficial da União, de 11.03.2008

Lei 11.644, de 10.03.2008 | Página 1
Acrescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.

 

Diário Oficial da União, de 06.03.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria MPS nº 68, de 05.03.2008 | Página 37
Sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de fevereiro de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 04.03.2008

Ministério do Trabalho e Emprego – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Resolução nº 569, de 03.03.2008 | Página 65
Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício Seguro – Desemprego.

Medida Provisória nº 421, de 29.02.2008 | Página 1 (Edição Extra)
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 28.02.2008

Decreto nº 6.384, de 27.02.2008 | Página 4
Dá nova redação ao § 6º do art. 16 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

 

Diário Oficial da União, de 22.02.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 54, de 21.02.2008 | Página 34
Sobre fatores de atualização (dupla cota, simples e novo), para o mês de Fevereiro de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 19.02.2008

Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal
Instrução Normativa nº 820, de 11.02.2008 | Página 1213
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007, pela pessoa física residente no Brasil.

 

Diário Oficial da União, de 18.02.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 40, de 15.02.2008 | Página 29
Sobre valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de janeiro de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 11.02.2008

Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa nº 817, de 31.01.2008 | Página 2526
Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.

Ministério do Trabalho e Emprego – Conselho Nacional de Imigração
Resolução Normativa nº 77, de 29.01.2008 | Página 81
Dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou de autorização de permanência, ao companheiro ou companheira, em união estável sem distinção de sexo.

 

Diário Oficial da União, de 29.01.2008

Ministério da Fazenda
Instrução Normativa nº 811, de 28.01.2008 | Página 23
Institui a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e dá outras providências.

 

Diário Oficial da União, de 17.01.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 14, de 15.01.2008 | Página 3637
Dispõe sobre os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo) para o mês de Janeiro de 2008.

 

Diário Oficial da União, de 08.01.2008

Ministério da Previdência Social
Portaria nº 1, de 04.01.2008 | Página 44
Dispõe sobre o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS, para o mês de dezembro de 2007.

Ministério da Previdência Social – Instituto Nacional do Seguro Social
Instrução Normativa nº 1, de 07.01.2008 | Página 44
Retificada no Diário Oficial da União de 09.01.2008  | Página 50
Altera a redação da Instrução Normativa n° 121 INSS/DC, de 1° de julho de 2005.