DRH/CIRC/077/2003, DE 10.09.2003
São Paulo, 10 de setembro de 2003. DRH/CIRC/077/2003 grs/lgsa Retificando o ofício DRH/CIRC/065/2003 que trata do pagamento, pelo empregador, do salário maternidade das servidoras celetistas, esclarecemos que nova orientação do Ministério da Previdência Social exclui da Lei Federal 10.710 de … Continue lendo →