São Paulo, 22 de dezembro de 2010.

DRH/CIRC/032/2010
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Senhor (a) Dirigente

Visando ao atendimento do Comunicado SDG nº 35/2010, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicado no D.O.E. de 12 de novembro de 2010, encaminho o novo modelo de formulário (anexo 1), correspondente às declarações de acumulação de cargo, emprego ou função pública; de aposentadoria e de afastamento de outro Órgão Público, a ser preenchido pelo servidor quando da admissão ou contratação, seja por concurso público ou processo seletivo nesta Universidade.

Ressalto que, caso o interessado já tenha exercido cargo ou emprego na Administração Pública, deverá essa Unidade/Órgão, além da declaração negativa de acúmulo de cargo ou emprego público (anexo 1), juntar prova de exoneração ou da rescisão contratual no respectivo Processo de Contrato de Trabalho na USP.

Sendo o parecer de acúmulo de cargos legal, deverá o mencionado Processo conter, além do novo formulário (anexo 1), cópia da publicação do Ato Decisório, bem como formulários de declaração (anexo 2), expedidos pelos órgãos aos quais se encontrar o servidor vinculado, comprovando a compatibilidade entre os horários de trabalho.

Na oportunidade, encaminho a V. Sa. checklist atualizada da montagem dos processos de contrato de trabalho de celetistas e docentes (prazo determinado e indeterminado).

Atenciosamente,

Prof. Dr. Joel Souza Dutra
Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos