DRH/CIRC/030/2010, DE 16.12.2010

São Paulo, 16 de dezembro de 2010.

DRH/CIRC/030/2010
scres/lgsa

Senhor (a) Dirigente

Em conformidade com a Lei n° 12.147, de 12.12.2005, que dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, estamos incluindo nos modelos de Edital de Abertura de Concurso Público para Funcionários, disponíveis no Manual de Normas e Diretrizes deste Departamento, item pertinente, que garante ao candidato o benefício de devolução da taxa, uma vez comprovada a doação.

Esperando adequar o procedimento adotado pelos demais Órgãos Públicos relativo ao assunto em questão, firmamos nosso compromisso em manter a exigência da lei.

Atenciosamente,

Prof. Dr. Joel Souza Dutra
Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos