São Paulo, 20 de agosto de 2007.

DRH/CIRC/041/2007
dvpct/esr

Ref.: Instrução TCE sobre processos de admissão de pessoal, aposentadoria, pensão, reforma, complementação de proventos e concessão de auxílio e/ou subvenções.

Senhor(a) Dirigente

Tendo em vista os novos procedimentos adotados pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme Comunicado SDG nº 16/2007, de 21.05.2007, disponível no endereço www.tce.sp.gov.br/legislacao/instrucoes, os processos de admissão de pessoal, aposentadoria, pensão, reforma, complementação de proventos e concessão de auxílios e/ou subvenções (incluindo os que contêm atos praticados entre a edição do Comunicado e a presente data) deverão ser encaminhados ao DRH com o respectivo Termo de Ciência e de Notificação, devidamente preenchido com dados do interessado e do Dirigente responsável e assinado pelas partes.

Pelos referidos termos, que são requisitos indispensáveis à apreciação dos processos por parte do TCE, o interessado e a autoridade responsável pelo ato (que nos casos de aposentadoria é a M. Reitora) declararão estar cientes e notificados de que deverão acompanhar todos os atos relativos ao processo, até o julgamento final e sua publicação por parte do TCE.

Cabe ressaltar que está sendo providenciado, junto ao Sistema Marte, inclusão de mensagem com o mesmo conteúdo para instrução das áreas de Pessoal das Unidades/Órgãos.

Cordialmente,

Profa. Dra. Maria de Lourdes Pires Bianchi
Diretora Geral do Departamento de Recursos Humanos