São Paulo, 18 de janeiro de 2007.

DRH/CIRC/002/2007
gp/lgsa

Senhor (a) Dirigente

A Universidade de São Paulo deverá entregar a RAIS – “Relação Anual de Informações Sociais”– programa vinculado ao PIS/PASEP, contendo os dados dos seus servidores.

No que diz respeito aos servidores contratados pela USP através de Convênios mantidos com algumas Unidades, seguindo as normas estabelecidas anteriormente, as informações da RAIS desses servidores são de inteira responsabilidade dessas Unidades / Órgãos.

De acordo com a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 205/2006, de 21 de dezembro de 2006, que aprovou as instruções gerais para preenchimento da RAIS/2006, não será mais permitida a entrega da RAIS em formulário. O Programa Gerador da RAIS encontra-se disponível na Internet, endereço:
www.rais.gov.br.

Observar, no preenchimento do cabeçalho, os mesmos códigos do ano anterior para os campos referentes ao Município e Natureza Jurídica. Quanto ao CNAE (Atividade Econômica do Estabelecimento), informamos que o código para a atividade “Educação Superior” passa a ser 8532500.

Ressaltamos que devem ser incluídos em RAIS todos os servidores com o respectivo número de PIS/PASEP, que tiveram remuneração devida, paga ou não, no ano de 2006.

Os disquetes preenchidos, acompanhados dos recibos gerados, deverão ser entregues até o dia 09 de fevereiro de 2007, impreterivelmente, na Reitoria, Bloco L – 2º andar, sala 215 – Seção de Apoio ao Sistema e Usuário, que providenciará o encaminhamento ao Ministério do Trabalho e Emprego. A Unidade / Órgão deverá guardar uma cópia dos disquetes em seus arquivos.

Certos de contar com a colaboração de V. Sa., colocamos o telefone (11) 3091-3380 à disposição da área de pessoal para quaisquer esclarecimentos.

Cordialmente,

Profa. Dra. Maria de Lourdes Pires Bianchi
Diretora Geral do Departamento de Recursos Humanos