São Paulo, 26 de agosto de 2004.

DRH/CIRC/062/2004
at/lgsa

Tendo em vista a instauração, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, de procedimento para apurar irregularidades na manutenção de servidores que não dispõem de curso de secretariado e de registro na DRT e que estão enquadrados na função de secretário, solicito de V. Sa. providências no sentido de encaminhar até o dia 13 de setembro, impreterivelmente, informações ao DRH para análise individual da situação funcional desses funcionários.

Solicitamos que sejam preenchidos os formulário e listagens em anexo.

• Listagem de funcionários enquadrados como secretários e que exercem atividades de secretaria, com registro na DRT (anexo1);
• Listagem de funcionários enquadrados como secretários e que exercem atividades de secretaria, sem registro na DRT (anexo1);
• Listagem de funcionários enquadrados ou não como secretários e que exercem atividades de secretaria, sem registro, mas que preenchem os seguintes requisitos: 5 anos ininterruptos ou 10 anos intercalados de exercício de atividades próprias de secretaria em 1°/10/1985 (data de publicação da Lei 7377/85); (anexo2).
• Listagem de funcionários que não estão enquadrados como secretários, mas exercem atividades de secretaria, com registro na DRT (anexo 3);
• Listagem de funcionários que estão enquadrados como secretários, que não possuem registro e cujas atividades são compatíveis com técnicos de assuntos administrativos, técnicos acadêmicos, técnicos de contabilidade ou qualquer outra do grupo técnico que indique a possibilidade de alteração de função (anexo 4).

Informamos que somente os funcionários devidamente habilitados (com registro na DRT), podem exercer a função de secretário.

Esclarecemos que todos os funcionários que estiverem nas condições acima devem encaminhar formulário nominal com a descrição de atividades efetivamente desenvolvidas.

As listagens e formulários estão disponíveis no site do DRH na Internet, na Caixa de Mensagem e solicitamos que os formulários e as listagens devidamente preenchidos sejam encaminhados para o endereço: assessoria_carreira@usp.br, aos cuidados de Rosangela ou Gabriel.

Atenciosamente

Prof. Dr. Adnei Melges de Andrade
Diretor de Recursos Humanos