São Paulo, 23 de março de 1999.

DRH/CIRC/016/99
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Senhor Chefe de Pessoal

Informamos que foram criados 2 (dois) novos códigos para a freqüência/afastamento no Banco de Dados SIAP, que deverão ser utilizados nas seguintes ocorrências:

Código 9
Deverá ser cadastrado nos dias em que o servidor estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior (art. 473 da CLT).
Código 88
Cadastrar em caso de licença remunerada de 2 (duas) semanas, para casos de aborto não criminoso (art. 395 da CLT).
Salientamos que o Banco de Dados já está preparado para possíveis cadastros, e colocamos o telefone 818-3380 para qualquer esclarecimentos.

Atenciosamente.

Prof. Gilberto Tadeu Shinyashiki
Diretor de Recursos Humanos

Veja também: DRH/CIRC/048/2000