Diário Oficial da União de 23.12.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 25.403, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 | Página 80
Estabelece, para o mês de dezembro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Diário Oficial da União de 09.12.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 24.782, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 | Página 231
Estabelece, para o mês de dezembro de 2020, os fatores de atualização.
Diário Oficial da União de 04.12.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 24.593, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 | Página 85
Estabelece, para o mês de novembro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Diário Oficial da União de 11.11.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA CONJUNTA Nº 82, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 | Página 18
Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112971/2020-93).
Diário Oficial da União de 10.11.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 23.231, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 | Página 16
Estabelece, para o mês de novembro de 2020, os fatores de atualização.
Diário Oficial da União de 05.11.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 23.046, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 | Página 95
Estabelece, para o mês de outubro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Diário Oficial da União de 23.10.2020
Ministério da Economia
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 | Página 394
Revoga Portarias do extinto Ministério do Trabalho.
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA CONJUNTA Nº 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 | Página 433
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112235/2020-35).
Diário Oficial da União de 13.10.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 22.217, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 | Página 10
Estabelece, para o mês de outubro de 2020, os fatores de atualização.
Diário Oficial da União de 01.10.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 21.606, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 | Página 53
Estabelece, para o mês de setembro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Diário Oficial da União de 11.09.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 20.603, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 | Página 79
Estabelece, para o mês de setembro de 2020, os fatores de atualização.
Diário Oficial da União de 04.09.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 20.425, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 | Página 35
Estabelece, para o mês de agosto de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Diário Oficial da União de 13.08.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 18.791, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 | Página 38
Estabelece, para o mês de agosto de 2020, os fatores de atualização.
Diário Oficial da União de 10.08.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 18.770, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 | Página 28
Estabelece, para o mês de julho de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Diário Oficial da União de 13.07.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 16.382, DE 10 DE JULHO DE 2020 | Página 17
Estabelece, para o mês de julho de 2020, os fatores de atualização.
PORTARIA Nº 16.417, DE 10 DE JULHO DE 2020 | Página 18
Estabelece, para o mês de junho de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Diário Oficial da União de 07.07.2020
LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020 | Página 1
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Diário Oficial da União de 03.07.2020
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 107 | Página 3
Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
PORTARIA Nº 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020 | Página 64
Dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e destes entre si, de que tratam a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e o Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019. (Processo nº 10133.100215/2020-20).
Diário Oficial da União de 01.07.2020
DECRETO Nº 10.410, DE 30 DE JUNHO DE 2020 | Página 5
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Diário Oficial da União de 19.06.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020 | Página 14
Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100581/2020-51).
Diário Oficial da União de 15.06.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 14.088, DE 10 DE JUNHO DE 2020 | Página 114
Estabelece, para o mês de junho de 2020, os fatores de atualização.
PORTARIA Nº 14.090, DE 10 DE JUNHO DE 2020 | Página 115
Estabelece, para o mês de maio de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Diário Oficial da União de 08.06.2020
Atos do Congresso Nacional
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 56, DE 2020 | Página 5
Prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória nº 946.
Diário Oficial da União de 28.05.2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 | Página 4
Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Diário Oficial da União de 15.05.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Secretaria de Previdência
PORTARIA Nº 12.233, DE 14 DE MAIO DE 2020 | Página 18
Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2021, posicionadas em 31 de dezembro de 2020.
Ministério da Economia
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 210, DE 13 DE MAIO DE 2020 | Página 13
Dispõe sobre as medidas e os prazos para a efetivação das transferências e dos demais procedimentos necessários ao cumprimento do disposto na Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020.
Ministério da Economia
Instituto Nacional do Seguro Social
Diretoria de Atendimento
PORTARIA Nº 123, DE 13 DE MAIO DE 2020 | Página 26
Criação e alteração de serviços junto ao SAG Gestão.
Diário Oficial da União de 13.05.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 11.900 DE 11 DE MAIO DE 2020 | Página 48
Estabelece, para o mês de abril de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
PORTARIA Nº 11.901 DE 11 DE MAIO DE 2020 | Página 48
Estabelece, para o mês de maio, os fatores de atualização.
Diário Oficial da União de 29.04.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Presidência
PORTARIA Nº 543, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Autoriza a transferência do pagamento de benefícios
para modalidade de conta corrente. | Página 42
Diário Oficial da União de 14.04.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 9.746, DE 13 DE ABRIL DE 2020 | Página 26
Estabelece, para o mês de março de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Diário Oficial da União de 13.04.2020
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA Nº 9.638, DE 9 DE ABRIL DE 2020 | Página 13
Estabelece, para o mês de abril de 2020, os fatores de atualização.
Diário Oficial da União de 07.04.2020
Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020 | Página 9
Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Diário Oficial da União de 31.03.2020
Ministério da Economia
Caixa Econômica Federal
Vice-Presidência Agente Operador
CIRCULAR Nº 897, DE 24 DE MARÇO DE 2020 | Página 49
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências.
Diário Oficial da União de 26.03.2020
DECRETO Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020 | Página 01
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Diário Oficial da União de 24.03.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Secretaria de Previdência
PORTARIA Nº 8.153, DE 23 DE MARÇO DE 2020 | Página 31
Abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de portaria que substituirá a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para adequação à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Diário Oficial da União de 23.03.2020
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA Nº 412, DE 20 DE MARÇO DE 2020 | Páginas 94 e 95
Dispõe sobre a manutenção de direitos dos segurados e beneficiários do INSS em razão das medidas restritivas no atendimento ao público para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Diário Oficial da União de 20.03.2020 (Edição Extra G)
DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 | Páginas 01 e 02
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Diário Oficial da União de 16.03.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 7.445, DE 13 DE MARÇO DE 2020 | Página 29
Estabelece fatores de atualização para o mês de março de 2020.
Diário Oficial da União de 05.03.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 6.136, DE 3 DE MARÇO DE 2020 | Página 77
Estabelece procedimentos para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS. (Processo nº 19965.100030/2020-05).
Diário Oficial da União de 04.03.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 6.035, DE 3 DE MARÇO DE 2020 | Página 16
Estabelece para o mês de fevereiro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Diário Oficial da União de 19.02.2020
Ministério da Economia
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 58, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 | Página 18
Altera a Portaria ME nº 300, de 13 de junho de 2019, que institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
Diário Oficial da União de 12.02.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 3.731, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 | Página 131
Estabelece para o mês de janeiro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Diário Oficial da União de 11.02.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 3.659, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 | Página 20
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da
Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20)
PORTARIA Nº 3.680, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 | Página 21
Estabelece fatores de atualização para o mês de fevereiro de 2020.
Diário Oficial da União de 07.02.2020
Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 | Página 01
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Diário Oficial da União de 04.02.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 2.963, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 | Página 16
Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10133.100029/2020-91).
Diário Oficial da União de 31.01.2020
Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 | Página 01
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Diário Oficial da União de 17.01.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 1.393, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 | Página 54
Estabelece, para o mês de dezembro de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Diário Oficial da União de 14.01.2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 | Página 6
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).
PORTARIA Nº 918, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 | Página 7
Estabelece, para o mês de janeiro de 2020, os fatores de atualização.
PORTARIA Nº 950, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 | Página 7
Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).