Ministério da Previdência Social
Instituto Nacional do Seguro Social
Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.173, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 | Página 1 – Edição Extra A
Disciplina sobre o fluxo do protocolo de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária – Atestmed nas Agências da Previdência Social – APS.

Ministério da Previdência Social
Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 37, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 | Página 65
Implementa o acesso simplificado para o requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária – Atestmed.

Ministério da Previdência Social
Gabinete do Ministro
PORTARIA MPS Nº 501, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 | Página 98
Estabelece para o mês de outubro de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Ministério da Previdência Social
Gabinete do Ministro
PORTARIA MPS Nº 204, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 | Página 184
Estabelece para o mês de setembro de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.663, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 | Página 1 – Edição Extra A
Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Ministério da Previdência Social
Gabinete do Ministro
PORTARIA MPS Nº 3.170, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 | Página 69
Estabelece para o mês de agosto de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.626, DE 19 DE JULHO DE 2023 | Página 1
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.

Ministério da Previdência Social
Gabinete do Ministro
PORTARIA MPS Nº 2.468, DE 13 DE JULHO DE 2023 | Página 126
Estabelece para o mês de julho de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Diário Oficial da União de 04.07.2023

Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.611, DE 3 DE JULHO DE 2023 | Página 1
Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Ministério da Previdência Social
Gabinete do Ministro
PORTARIA MPS Nº 2.109, DE 12 DE JUNHO DE 2023 | Página 293
Estabelece, para o mês de junho de 2023, os fatores de atualização.

Ministério da Previdência Social
Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO | Página 246

Ministério da Previdência Social
Gabinete do Ministro
PORTARIA MPS Nº 1.945, DE 30 DE MAIO DE 2023 | Página 53

Ministério da Previdência Social
Gabinete do Ministro
PORTARIA MPS Nº 1.773, DE 22 DE MAIO DE 2023 | Página 115
Institui a Carteira do Beneficiário como documento de comprovação do recebimento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.527, DE 16 DE MAIO DE 2023 | Página 2
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Ministério da Previdência Social
Gabinete do Ministro
PORTARIA MPS Nº 1.612, DE 15 DE MAIO DE 2023 | Página 94
Estabelece, para o mês de maio de 2023, os fatores de atualização.

Ministério da Previdência Social
Gabinete do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 27, DE 4 DE MAIO DE 2023 | Página 52
Altera a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10128.118262/2022-61).

Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023 | Página 1 – Edição Extra H
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.173, DE 1º DE MAIO DE 2023 | Página 1 – Edição Extra H
Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.

Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.171, DE 30 DE ABRIL DE 2023 | Página 1 – Edição Extra G
Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.553, DE 20 DE ABRIL DE 2023 | Página 3
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.

Ministério da Previdência Social
Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.562, DE 18 DE ABRIL DE 2023 | Página 149
Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

Ministério da Previdência Social
Gabinete do Ministro
PORTARIA MPS Nº 1.121, DE 13 DE ABRIL DE 2023 | Página 53
Estabelece, para o mês de abril de 2023, os fatores de atualização.

Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.430, DE 8 DE MARÇO DE 2023 | Página 4
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Ministério da Previdência Social
Gabinete do Ministro
PORTARIA MPS Nº 258, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 | Página 72
Estabelece, para o mês de fevereiro de 2023, os fatores de atualização.

Ministério da Previdência Social
Instituto Nacional do Seguro Social
Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.103, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 | Página 32
Disciplina os atos complementares para operacionalização das rotinas para comprovação de vida dos beneficiários do INSS, conforme Portaria PRES/INSS nº 1.408, de 2 de fevereiro de 2022.

Ministério do Trabalho e Previdência
Gabinete do Ministro
PORTARIA MPS Nº 55, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 | Página 54
Estabelece, para o mês de janeiro de 2023, os fatores de atualização.

Ministério do Trabalho e Previdência
Gabinete do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 | Página 32
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10128.118262/2022-61)

Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.520, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 | Página 1 (Edição Extra)
Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências.

LEI Nº 14.521, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 | Página 1 (Edição Extra)
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências.