D.O.U. 2020

Diário Oficial da União de 15.05.2020

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Secretaria de Previdência
PORTARIA Nº 12.233, DE 14 DE MAIO DE 2020 | Página 18
Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2021, posicionadas em 31 de dezembro de 2020.

Ministério da Economia
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 210, DE 13 DE MAIO DE 2020 | Página 13
Dispõe sobre as medidas e os prazos para a efetivação das transferências e dos demais procedimentos necessários ao cumprimento do disposto na Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020.

Ministério da Economia
Instituto Nacional do Seguro Social
Diretoria de Atendimento
PORTARIA Nº 123, DE 13 DE MAIO DE 2020 | Página 26
Criação e alteração de serviços junto ao SAG Gestão.

Diário Oficial da União de 13.05.2020

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIAS DE 11 DE MAIO DE 2020 | Página 48
Nº 11.900 e 11.901: estabelece, para o mês de abril de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e, para o mesmo mês, os fatores de atualização.

Diário Oficial da União de 14.04.2020

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 9.746, DE 13 DE ABRIL DE 2020 | Página 26
Estabelece, para o mês de março de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Diário Oficial da União de 13.04.2020

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA Nº 9.638, DE 9 DE ABRIL DE 2020 |  Página 13
Estabelece, para o mês de abril de 2020, os fatores de atualização.

Diário Oficial da União de 07.04.2020

Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020 | Página 9
Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Diário Oficial da União de 31.03.2020

Ministério da Economia
Caixa Econômica Federal
Vice-Presidência Agente Operador
CIRCULAR Nº 897, DE 24 DE MARÇO DE 2020 | Página 49
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências.

Diário Oficial da União de 26.03.2020

DECRETO Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020 | Página 01
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Diário Oficial da União de 24.03.2020

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Secretaria de Previdência
PORTARIA Nº 8.153, DE 23 DE MARÇO DE 2020 | Página 31
Abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de portaria que substituirá a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que disciplina os parâmetros e as diretrizes
gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para adequação
à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Diário Oficial da União de 23.03.2020

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA Nº 412, DE 20 DE MARÇO DE 2020 | Páginas 94 e 95
Dispõe sobre a manutenção de direitos dos segurados e beneficiários do INSS em razão das medidas restritivas no atendimento ao público para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Diário Oficial da União de 20.03.2020 (Edição Extra G)

DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 | Páginas 01 e 02
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Diário Oficial da União de 16.03.2020

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 7.445, DE 13 DE MARÇO DE 2020 | Página 29
Estabelece fatores de atualização para o mês de março de 2020.

Diário Oficial da União de 05.03.2020

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 6.136, DE 3 DE MARÇO DE 2020 | Página 77
Estabelece procedimentos para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS. (Processo nº 19965.100030/2020-05).

Diário Oficial da União de 04.03.2020

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 6.035, DE 3 DE MARÇO DE 2020 | Página 16
Estabelece para o mês de fevereiro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Diário Oficial da União de 19.02.2020

Ministério da Economia
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 58, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 | Página 18
Altera a Portaria ME nº 300, de 13 de junho de 2019, que institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Diário Oficial da União de 12.02.2020

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 3.731, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 | Página 131
Estabelece para o mês de janeiro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Diário Oficial da União de 11.02.2020

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

PORTARIA Nº 3.659, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 | Página 20
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da
Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20)

PORTARIA Nº 3.680, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 | Página 21
Estabelece fatores de atualização para o mês de fevereiro de 2020.

Diário Oficial da União de 07.02.2020

Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 | Página 01
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Diário Oficial da União de 04.02.2020

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 2.963, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 | Página 16
Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10133.100029/2020-91).

Diário Oficial da União de 31.01.2020

Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 | Página 01
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.

Diário Oficial da União de 17.01.2020

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 1.393, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 | Página 54
Estabelece, para o mês de dezembro de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Diário Oficial da União de 14.01.2020

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

PORTARIA Nº 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 | Página 6
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).

PORTARIA Nº 918, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 | Página 7
Estabelece, para o mês de janeiro de 2020, os fatores de atualização.

PORTARIA Nº 950, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 | Página 7
Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).