Ministério do Trabalho e Previdência
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.010, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 | Página 181
Altera a Portaria nº. 313, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico.

Ministério do Trabalho e Previdência
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 849, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 | Página 311
Dispõe sobre a proposição e tramitação de minutas de portarias e de instruções normativas, a elaboração de orientações técnicas relativas às matérias de competência da Secretaria de Trabalho e disciplina a celebração de acordos de cooperação técnica para a execução descentralizada das atividades de auxílio e suporte aos serviços digitais do trabalho oferecidos pela Secretaria de Trabalho.

Ministério do Trabalho e Previdência
Gabinete do Ministro
PORTARIA MTP 895, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 | Página 418
Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

Ministério do Trabalho e Previdência
Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO | Página 130
Na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, publicada no DOU de 11/11/2021, seção 1, páginas 217/243

Ministério do Trabalho e Previdência
Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO | Página 162
Na Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, publicada no DOU de 11/11/2021, seção 1, páginas 208/217

Ministério do Trabalho e Previdência
Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.380, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 | Página 186
Dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização das avaliações social e de renda quando a conclusão da avaliação médica for pela inexistência de impedimento de longo prazo nos requerimentos de benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Ministério do Trabalho e Previdência
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTP Nº 716, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 | Página 103
Estabelece, para o mês de novembro de 2021, os fatores de atualização.

Ministério do Trabalho e Previdência
Gabinete do Ministro
PORTARIA/MTP Nº 667, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 | Página 209

Ministério do Trabalho e Previdência
Gabinete do Ministro
PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 | Página 217
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

Ministério do Trabalho e Previdência
Gabinete do Ministro
PORTARIA/MTP Nº 506, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 | Página 143
Revoga e Consolida atos normativos do Ministério do Trabalho e Previdência, em atenção ao disposto nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Processo SEI nº 10132.100515/2020-19

Ministério do Trabalho e Previdência
Instituto Nacional do Seguro Social
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 123, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 | Página 148
Dispõe sobre a revogação do inciso II do art. 17 da Instrução Normativa nº 101/PRES/INSS, de 9 de abril de 2019.

Ministério do Trabalho e Previdência
Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.369, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 | Página 122
Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

Ministério do Trabalho e Previdência
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTP Nº 445, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 | Página 121
Estabelece, para o mês de outubro de 2021, os fatores de atualização.

Ministério do Trabalho e Previdência
Instituto Nacional do Seguro Social
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 121, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 | Página 91
Dispõe sobre a concessão do auxílio indenizatório previsto no art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Ministério do Trabalho e Previdência
Instituto Nacional do Seguro Social
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 120, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 | Página 175
Dispõe sobre averbação de tempo de contribuição de servidores públicos federais integrantes do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
Conselho Federal de Enfermagem
RESOLUÇÃO COFEN Nº 683, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 | Página 142
Define os critérios para o registro profissional dos Técnicos de Enfermagem, titulados por Instituição, na modalidade “Certificação Profissional por Competência” e dá outras providências.

Ministério do Trabalho e Previdência
Instituto Nacional do Seguro Social
Diretoria de Benefícios
PORTARIA Nº 929, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 | Página 158
Dispõe sobre os procedimentos para análise de serviços da Manutenção de Benefícios e dá outras providências.

Ministério do Trabalho e Previdência
Gabinete do Ministro
PORTARIA/MTP Nº 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 | Página 88
Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020.

Ministério do Trabalho e Previdência
Gabinete do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 2, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 | Página 89
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2021, com vigência para o ano de 2022 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.3, calculados em 2021, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
Conselho Federal de Economia
RESOLUÇÃO Nº 2.086, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 | Página 135
Altera dispositivos da Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015, que dispõe sobre o normativo de procedimentos para registro profissional junto aos Corecons, no que se refere ao registro do profissional estrangeiro.

Ministério do Trabalho e Previdência
Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MTP Nº 228, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 | Página 131
Estabelece, para o mês de setembro de 2021, os fatores de atualização.

PORTARIA SE/MTP Nº 229, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 | Página 131
Estabelece, para o mês de agosto de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Ministério do Trabalho e Previdência
Instituto Nacional do Seguro Social
Diretoria de Benefícios
PORTARIA CONJUNTA Nº 49, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 | Página 89
Revoga a Portaria Conjunta nº 16/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 18 de setembro de 2020.

PORTARIA Nº 922, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 | Página 89
Orienta os usuários e os servidores do INSS acerca dos procedimentos necessários para remarcação da perícia médica.

Ministério do Trabalho e Previdência
Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA Nº 1.347, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 | Página 167
Dispõe sobre a jornada de trabalho, bem como sobre os horários de funcionamento e de atendimento das unidades do INSS.
Republicado por ter saído com incorreções.

Ministério do Trabalho e Previdência
Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA Nº 1.346, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 | Página 118
Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.199, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 | Página 1
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.

Ministério do Trabalho e Previdência
Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA Nº 1.347, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 | Página 236
Dispõe sobre a jornada de trabalho, bem como sobre os horários de funcionamento e de atendimento das unidades do INSS.
Republicado por ter saído com incorreções.

Ministério do Trabalho e Previdência
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
RESOLUÇÃO Nº 1.003, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 | Página 253
Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2020, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.

RESOLUÇÃO Nº 1.004, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 | Página 253
Autoriza o resgate de cotas e o reinvestimento de recursos do FI-FGTS, objeto de retorno das operações de investimento e das aplicações das disponibilidades, e dá outras providências.

Ministério do Trabalho e Previdência
Secretaria Executiva
PORTARIA/MTP Nº 45, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. | Página 93
Estabelece, para o mês de julho de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Ministério do Trabalho e Previdência
Gabinete do Ministro
PORTARIA MTP Nº 43, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 | Página 87
Estabelece, para o mês de agosto de 2021, os fatores de atualização.

Ministério do Trabalho e Previdência
Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA Nº 1.337, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 | Página 135
Institui o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS – Guia de Recolhimento da União.

Ministério do Trabalho e Previdência
Instituto Nacional do Seguro Social
Diretoria de Benefícios
PORTARIA Nº 914, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 | Página 109
Dispõe sobre os procedimentos de operacionalização do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade – PRBI.

Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.190, DE 29 DE JULHO DE 2021 | Página 1
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.

Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021 | Página 1
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA SEPRT/ME Nº 8.328, DE 9 DE JULHO DE 2021 | Página 18
Estabelece, para o mês de julho de 2021, os fatores de atualização.

Ministério da Economia
Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA Nº 1.321, DE 2 DE JULHO DE 2021 | Página 40
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, prorroga o  razo da Portaria PRES/INSS nº 1.292, de 9 de abril de 2021, e revoga dispositivo da Portaria nº 373/PRES/INSS, de 16 de março de 2020.

Ministério da Economia
Instituto Nacional do Seguro Social
Diretoria de Benefícios
PORTARIA Nº 903, DE 24 DE JUNHO DE 2021 | Página 55
Aprova a divulgação do Guia Prático Entidades Parceiras – Acordo de Cooperação Técnica.

Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 | Página 2
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA SEPRT/ME Nº 6.399, DE 31 DE MAIO DE 2021 | Página 86
Dispõe sobre os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. (Processo nº 19966.100253/2021-35).

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Secretaria de Previdência
PORTARIA SPREV Nº 6.132, DE 25 DE MAIO DE 2021 | Página 86
Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social relativas ao exercício de 2022, posicionadas em 31 de dezembro de 2021.

Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.152, DE 19 DE MAIO DE 2021 | Página 3
Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19.

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA SEPRT/ME Nº 5.008, DE 29 DE ABRIL DE 2021 | Página 73
Estabelece, para o mês de abril de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS Nº 39, DE 22 DE ABRIL DE 2021 | Página 184
Altera a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32, de 31 de março de 2021, que estabelece procedimentos especiais a serem observados até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. (Processo nº 10132.100101/2021-71).

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA SEPRT/ME Nº 4.094, DE 9 DE ABRIL DE 2021 | Página 57
Estabelece, para o mês de abril de 2021, os fatores de atualização.

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA SEPRT/ME Nº 3.430, DE 24 DE MARÇO DE 2021 | Página 45
Estabelece, para o mês de março de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA Nº 1.281, DE 19 DE MARÇO DE 2021 | Página 49
Revoga a Portaria nº 543/PRES/INSS, de 27 de abril
de 2020.

Ministério da Economia
Instituto Nacional do Seguro Social
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 113, DE 16 DE MARÇO DE 2021 | Página 26
Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA SEPRT/ME Nº 3.010, DE 12 DE MARÇO DE 2021 | Página 55
Estabelece, para o mês de março de 2021, os fatores de atualização.

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA SEPRT/ME Nº 2.494, DE 2 DE MARÇO DE 2021 | Página 12
Estabelece, para o mês de fevereiro de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.632, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 | Página 47
Estabelece, para o mês de fevereiro de 2021, os fatores de atualização.

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.284, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 | Página 24
Estabelece, para o mês de janeiro de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA SEPRT/ME Nº 614, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 | Página 217
Estabelece, para o mês de janeiro de 2021, os fatores de atualização.

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
PORTARIA SEPRT/ME Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 | Página 23
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.112045/2020-36)