São Paulo, 28 de janeiro de 1999. DRH/CIRC/008/99 /pmc Senhor Diretor Encaminho a V.Exa., para conhecimento, cópia das Resoluções Normativas no 16 e 19, ambas de 18/08/98 , do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho, publicadas no Diário