1. Jurisdição aplica-se aos servidores que notificarem ter contraído matrimônio obedecidos os limites legais. . 2. Objetivo estabelecer critérios e procedimentos para a concessão de licença-gala aos servidores. . 3. Competência 3. 1 por parte do interessado entregar cópia da … Continue lendo →

1. Jurisdição aplica-se aos funcionários contratados sob o regime da CLT.   2. Objetivo esclarecer as regras o os procedimentos relativos à licença médica e ao benefício previdenciário.   3. Competência 3. 1 por parte do interessado solicitar o registro … Continue lendo →