1. JURISDIÇÃO

• aplica-se aos funcionários.

2. OBJETIVO

• estabelecer critérios e procedimentos que tenham por objetivo dar flexibilidade à Administração permitindo que o funcionário tenha sua função alterada para outra do mesmo grupo e da mesma faixa inicial, respeitando-se os requisitos exigidos para a nova função, mediante treinamento adequado e com a expressa concordância do mesmo, nos termos da Portaria GR-3.533/04 (anexo 1).

3. COMPETÊNCIA

• 3. 1 por parte da área interessado;
  • solicitar formulário de Alteração de Função (anexo 2) à área de pessoal da Unidade/Órgão;
  • preencher o formulário com a justificativa;
  • entregar o formulário ao funcionário que o lê e assina demonstrando estar de acordo;
  • enviar o formulário à área de pessoal, mediante protocolo, devidamente preenchido e assinado.
• 3. 2 por parte da área de pessoal da Unidade/Órgão;
  • receber o formulário de Alteração de Função;
  • analisar o formulário de Alteração de Função;
  • encaminhar o formulário de Alteração de Função à área de expediente/protocolo para anexar ao processo de contrato do interessado, mediante protocolo.
• 3. 3 por parte da área de expediente/protocolo Unidade/Órgão;
  • receber o formulário de Alteração de Função;
  • anexar o formulário de Alteração de Função ao processo de contrato do interessado, através do PROTEOS, utilizando a transação JUNTADA DOC;
  • encaminhar o processo de contrato do interessado, através do PROTEOS, utilizando a transação SAÍDA à área de pessoal.
• 3. 4 por parte da área de pessoal da Unidade/Órgão;
  • receber o processo de contrato do interessado;
  • dar entrada no processo de contrato do interessado, através do PROTEOS, usando a transação ENTRADA;
  • analisar o processo de contrato do interessado;
  • encaminhar o processo de contrato do interessado ao dirigente da Unidade/Órgão, através do PROTEOS, usando a transação SAíDA.
• 3. 5 por parte do dirigente da Unidade/Órgão;
  • receber o processo de contrato do interessado;
  • dar entrada no processo de contrato do interessado, através do PROTEOS, usando a transação ENTRADA;