Altera os artigos 9, 10, 12, 13, 15, 17, 18, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 36, 44, 56, 62, 65, 68, 72, 75, 84, 93, 94, 95, 96, 101, 114, 124, 143, 176, 177, 178, 181-A, 181-B, 183, 188-A, 188-B, 188-C, 188-D, 199, 201, 213, 214, 216, 219, 224-A, 225, 229, 239, 257, 258, 262, 278-A, 303, 311, 348, 357, 382, do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/99.
Revogam-se a alínea "n" do inciso I, os incisos III e IV do caput do art. 9º, e o § 1º do art. 32, o § 2º do art. 60, os §§ 1º e 2º do art. 94, os §§ 1º e 2º do art. 101, o § 2º do art. 128, o § 1º do art. 166, os §§ 9 a 14 do art. 201, o § 9º do art. 202, o inciso XX do § 9º do art. 214, o art. 215, o § 2º do art. 255, o § 2º do art. 305 e o § 5º do art. 336 do Regulamento da Previdência Social.